Arquivo mensal fevereiro 2020

Caderneta de vacina será item obrigatório para matrícula em Creches e series do Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino

O Projeto de Lei nº 1440/2013 de autoria do vereador Júnior Tapajós (PL) foi aprovado na tarde desta segunda-feira (17) durante sessão ordinária da câmara de vereadores. O texto da Lei, que agora segue para a sansão do prefeito Nélio Aguiar, dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil no ato da matrícula em creches e nas series do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) nas escolas da rede pública de ensino.

Nova lei municipal obriga a apresentação da caderneta de vacinação – Fonte: internet

De acordo com o vereador, a proposta do Projeto de Lei veio depois da constatação, por meio da mídia, da queda dos índices de vacinação, ou seja, crianças estão deixando de ser imunizadas cada dia mais, mesmo com as constantes ameaças virais. O objetivo da lei e fazer com que pais e responsáveis mantenham a carteira de vacina das crianças atualizadas no que diz respeito as vacinas obrigatórias e cabíveis a faixa etária em questão. “Tão importante quanto estudar é garantir que essas crianças estejam imunizadas adequadamente, como orienta o Ministério da Saúde. Temos enfrentado cada dia mais, novos de tipos de vírus e isso nos preocupa, ainda mais pelo fato de saber que nem sempre a vacinação é um item priorizado pelos pais e responsáveis”. Disse o parlamentar.

Ainda de acordo com a lei, a não apresentação da caderneta de vacina no ato da matrícula ou no fim do prazo estabelecido no parágrafo único do art. 2º, que é de 60 dias, deverá haver comunicação formal ao Conselho Tutelar da área de abrangência da escola informando a situação do aluno para as devidas providências e reparação de direitos, sem quaisquer prejuízos a efetivação da matrícula. A lei entrará em vigor 90 dias da data de sua publicação.

 

Programa Luz Para Todos: vereador Júnior Tapajós pede informações a Equatorial Energia sobre demora na implantação do programa em comunidades da Resex

De acordo com o vereador a autorização para a entrada do Programa Luz Para Todos na Resex Tapajós/Arapiuns aconteceu em junho de 2018, 1 ano e meio se passaram e até o momento nada saiu do papel.

Em novembro de 2018, algumas comunidades do Lago Grande, algumas Aldeias do Território Cobra Grande e outras do Arapiuns, também tiveram a aprovação para a implantação do programa, mas até o momento as obras não iniciaram.

Vereador Júnior Tapajós pede informações a Equatorial Energia sobre demora na implantação do programa em comunidades da Resex Tapajós/Arapiuns – Foto: internet

Já na região do Tapajós, o vereador reconhece que o atraso se dá pela demora da prefeitura do município de Aveiro, em cumprir com a contrapartida para a efetivação do programa, já a prefeitura de Santarém, teve todas as solicitações feitas cumpridas, porém até o momento os trabalhos não chegaram as comunidades. “

Na região do Tapajós nós reconhecemos que a demanda ainda não foi atendida pela prefeitura de Aveiro, o que impossibilita que a obra seja continuada. A parte que cabe a Santarém, a prefeitura municipal cumpriu com suas responsabilidades de abrir os ramais, e conseguir as licenças necessárias através do ICMBio, IBAMA e as autorizações por parte da TAPAJOARA”, afirmou Tapajós.

Sobre a situação do Lago Grande, o parlamentar informou que, apesar das licenças já estarem expedidas, ramais prontos e a rede está próxima, a pelo menos 6km de uma comunidade e o mais importante, está aprovado no Conselho Gestor do Luz Para Todos, nada saiu do papel até o momento. “Temos nosso respeito ao pessoal de Belém que tem ajudado muito Santarém no avanço do Programa Luz Para Todos, no sentido que compreende que somos um município grande, o 3º maior do Estado, mas por termos em nossa geografia, comunidades muito distantes entende que o programa tem que avançar aqui em nosso município”, explicou o vereador.

Uma reunião foi solicitada a Equatorial Energia para obter informações sobre a demora na execução do programa nas áreas já autorizadas e prontas para receber os trabalhos e para que as comunidades possam também saber o porquê da demora. “

Precisamos ter uma informação mais precisa para levar aos comunitários, que tanto aguardam, que tanto sonham com a instalação do Programa Luz Para Todos em suas respectivas comunidades. Temos feito o acompanhamento de perto, temos participado das reuniões em Belém quando foram necessárias, estamos prontos pra buscar informações, mas precisamos que equatorial abra suas portas e nos de as explicações necessárias”, desabafou Júnior Tapajós.

 

Implantação do Ensino Médio e acesso a Processos de Terras são destaque na abertura dos trabalhos no Poder Legislativo

As notícias foram destacadas na tribuna, na tarde desta terça-feira (4) durante a primeira sessão ordinária de 2020, pelo vereador Júnior Tapajós (PL).

Implantação do Ensino Médio, comunidade Mentae

A primeira delas foi a publicação da portaria n° 25/2020 – SAEN/SEDUC, autorizando a implantação do SISTEMA MODULAR DE ENSINO na Comunidade de Mentae, Rio Arapiuns.

Em sua fala, Júnior Tapajós relembrou os 18 anos de lutas travadas por lideranças comunitárias daquela região e por ele acompanhada há quase 8 anos. “A burocracia foi grande, mas com as parcerias que se formaram pelo caminho, conseguimos avançar sobre as barreiras e hoje uma turma já está em pleno funcionamento e outra deve iniciar agora em 2020″, explicou o vereador.

Ainda em seu tempo de liderança, Tapajós também deu destaque para a nova ferramenta de consulta aos Processos de Alienação de Terras, coordenados pela 5º Comissão (Agricultura, Obras Públicas e Patrimônio). Agora, é possível acessar todas as informações sobre o andamento dos processos, via site da câmara, através de uma plataforma de consulta.

Júnior Tapajós falou ainda, sobre a desburocratização do acesso a informação dos processos de alienação de terras, da 5° comissão, da qual é presidente.

“A implantação da plataforma vem desburocratizar o acesso a informação sobre os processos de alienação em tramitação, facilitando a vida do cidadão santareno que poderá o fazer de sua própria casa e não mais percorrendo as inúmeras comissões para saber onde e em que andamento está seu processo.”, afirmou Tapajós.

O parlamentar informou ainda que, um manual foi criado pela comissão orientando o uso da plataforma. A nova ferramenta de consulta pode ser acessada no próprio site da câmara, no endereço eletrônico: www.santarem.pa.leg.br

 

Comissão de Terras implanta plataforma de consulta a processos de alienação em tramitação

O novo mecanismo de consulta foi implantado pelo comissão, que é presidida pelo vereador Júnior Tapajós (PL) com o objetivo de facilitar o acesso as fases de tramitação dos projetos de alienação, assim como dar mais transparência ao trabalho realizado pela Comissão de Terras.

A plataforma de consulta pode ser acessada por qualquer cidadão, no próprio Sistema de Apoio do Processo Legislativo, SAPL, através do site da Câmara Municipal de Santarém, no endereço eletrônico www.santarem.pa.leg.br.

Comissão de Terras implanta plataforma de consulta a processos de alienação em tramitação

“A ideia de se ter uma ferramenta como esta, é justamente facilitar a vida daquelas pessoas que antes precisavam vir até a Câmara e percorrer os gabinetes das comissões em busca de informação sobre seus processos, e agora poderão o fazer sem ter que sair de casa, através da plataforma. Queremos também com isso, dar mais transparência e agilidade ao trabalho da 5ª comissão, falou o vereador”.

A partir de fevereiro já será possível fazer a consulta via internet e para facilitar a navegação pela plataforma, um manual de consulta foi elaborado para auxiliar os cidadãos interessados em acessar as informações.

Processos da Comissão de Terras

Atualmente a 5ª Comissão é composta pelos vereadores: Júnior Tapajós (PL) – Presidente; Mano Dadai (PRTB); Jander Ilson (PSDB); Jardel Guimarães (PODEMOS) e Antônio Rocha (MDB). Consta no sistema da Comissão de Terras, 36 processos em andamento; 42 finalizados, estes relativos ao ano de 2019. Já para o ano de 2020, 32 processos já estão em andamento.

A Comissão de Agricultura, Obras Públicas e Patrimônio, tem recebido em média 8 processos de alienação de terras do município por semana, oriundos da Prefeitura de Santarém, para realizar a última etapa do processo de regularização de compra de terrenos pela população que no fim terá seu título de propriedade.

Trâmites dentro da comissão

O Poder Legislativo recebe os processos enviados pela Prefeitura que entram através do Plenário na Sessão Legislativa, a partir daí é encaminhado às comissões, passam primeiramente pela 2ª Comissão, de Finanças, Constituição, Justiça e Redação, logo após é encaminhado a 5ª Comissão, de Agricultura, Obras Públicas e Patrimônio, que realizará a vistoria in loco afim de confirmar as informações que constam no processo. Após a vistoria é elaborado um parecer pela comissão que recebe assinatura de todos os membros desta e então é devolvido a 2ª comissão, que emitirá o parecer final analisando a legalidade do processo de acordo com as normas estabelecidas em lei.

Com o parecer pronto e a assinatura de todos os membros desta comissão o processo segue para plenária para apreciação e aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Aprovado retorna com a redação final ao Prefeito Municipal que sancionará como Lei a autorização de venda da propriedade. Após a sanção a Lei segue para a Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) que se encarregará pelos trâmites finais de emissão do título de posse.

Fluxograma roteiro de tramitação

Produção

No ano de 2019 a 5º Comissão recebeu 315 processos de alienação onde: 279 foram aprovados em plenário e apenas 36 deles seguem em tramitação na Casa. O número de processos aprovados pode ser considerado um marco, dado as produções de anos anteriores.