Comissão de Terras implanta plataforma de consulta a processos de alienação em tramitação

O novo mecanismo de consulta foi implantado pelo comissão, que é presidida pelo vereador Júnior Tapajós (PL) com o objetivo de facilitar o acesso as fases de tramitação dos projetos de alienação, assim como dar mais transparência ao trabalho realizado pela Comissão de Terras.

A plataforma de consulta pode ser acessada por qualquer cidadão, no próprio Sistema de Apoio do Processo Legislativo, SAPL, através do site da Câmara Municipal de Santarém, no endereço eletrônico www.santarem.pa.leg.br.

Comissão de Terras implanta plataforma de consulta a processos de alienação em tramitação

“A ideia de se ter uma ferramenta como esta, é justamente facilitar a vida daquelas pessoas que antes precisavam vir até a Câmara e percorrer os gabinetes das comissões em busca de informação sobre seus processos, e agora poderão o fazer sem ter que sair de casa, através da plataforma. Queremos também com isso, dar mais transparência e agilidade ao trabalho da 5ª comissão, falou o vereador”.

A partir de fevereiro já será possível fazer a consulta via internet e para facilitar a navegação pela plataforma, um manual de consulta foi elaborado para auxiliar os cidadãos interessados em acessar as informações.

Processos da Comissão de Terras

Atualmente a 5ª Comissão é composta pelos vereadores: Júnior Tapajós (PL) – Presidente; Mano Dadai (PRTB); Jander Ilson (PSDB); Jardel Guimarães (PODEMOS) e Antônio Rocha (MDB). Consta no sistema da Comissão de Terras, 36 processos em andamento; 42 finalizados, estes relativos ao ano de 2019. Já para o ano de 2020, 32 processos já estão em andamento.

A Comissão de Agricultura, Obras Públicas e Patrimônio, tem recebido em média 8 processos de alienação de terras do município por semana, oriundos da Prefeitura de Santarém, para realizar a última etapa do processo de regularização de compra de terrenos pela população que no fim terá seu título de propriedade.

Trâmites dentro da comissão

O Poder Legislativo recebe os processos enviados pela Prefeitura que entram através do Plenário na Sessão Legislativa, a partir daí é encaminhado às comissões, passam primeiramente pela 2ª Comissão, de Finanças, Constituição, Justiça e Redação, logo após é encaminhado a 5ª Comissão, de Agricultura, Obras Públicas e Patrimônio, que realizará a vistoria in loco afim de confirmar as informações que constam no processo. Após a vistoria é elaborado um parecer pela comissão que recebe assinatura de todos os membros desta e então é devolvido a 2ª comissão, que emitirá o parecer final analisando a legalidade do processo de acordo com as normas estabelecidas em lei.

Com o parecer pronto e a assinatura de todos os membros desta comissão o processo segue para plenária para apreciação e aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Aprovado retorna com a redação final ao Prefeito Municipal que sancionará como Lei a autorização de venda da propriedade. Após a sanção a Lei segue para a Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) que se encarregará pelos trâmites finais de emissão do título de posse.

Fluxograma roteiro de tramitação

Produção

No ano de 2019 a 5º Comissão recebeu 315 processos de alienação onde: 279 foram aprovados em plenário e apenas 36 deles seguem em tramitação na Casa. O número de processos aprovados pode ser considerado um marco, dado as produções de anos anteriores.

 

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